TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Denúncia na polícia não gera dano moral

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.